Assim como a União, o Rio Grande do Sul também estuda incluir devedores de impostos no cadastro da Serasa. A secretaria estadual da Fazenda aguarda aval da Procuradoria Geral para firmar acordo. Hoje, as empresas inscritas na dívida ativa já estão incluídas no Cadin, um cadastro que impede negociações com o poder público.
Com a inserção dos nomes na lista da Serasa, o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, espera pressionar os devedores, que ficarão com o cadastro sujo para operações com instituições financeiras. Segundo Grazziotin, haverá regras para a inclusão dos inadimplentes:
– Existem muitos déficits. Nossa intenção, uma vez firmado o acordo, é encaminhar os novos débitos para a Serasa.
Não há prazo para começar a incluir empresas gaúchas na relação da Serasa. O Rio Grande do Sul tem R$ 19 bilhões em ICMS para receber.
O governo federal deve começar, nas próximas semanas, a colocar os inadimplentes na lista da Serasa. Para alguns advogados, a medida é inconstitucional.
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